Publicado a 9 de agosto 2023
“Construir 2030” tem pontos positivos mas esquece várias reivindicações do setor do Alojamento Local, refere o Presidente da ALA
O Presidente da Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA) afirma que o sistema de incentivos dos Açores, denominado “Construir 2030” tem aspetos positivos, embora tenha também vários aspetos negativos, referidos atempadamente pela ALA e que não foram levados em linha de conta pelo Governo Regional.
João Pinheiro salienta a inclusão do Alojamento Local (AL) no subsistema de Pequenos Negócios, como um aspeto positivo, que vem ao encontro daquilo que a ALA tinha vindo a reivindicar ao longo dos últimos anos.
Para o Presidente da ALA, com a possibilidade de apresentação de candidaturas a este subsistema, o AL terá oportunidade de realizar, por exemplo, pequenas remodelações em cozinhas e casas de banho ou instalar sistemas de ar condicionado, visando a melhoria do conforto e o aumento das comodidades oferecidas pelo AL que já está em atividade.
Outro aspeto positivo, saliente o Presidente da ALA, é o facto de este subsistema não colocar um limite ao investimento, embora o valor elegível por projeto seja de 50 mil euros. Ou seja, os empresários poderão candidatar projetos de valor superior, sem ter penalizações, sabendo no entanto que o valor máximo elegível para apoio, por projeto, é de 50 mil euros.
Para a ALA, um primeiro ponto negativo deste subsistema prende-se com o crónico problema do excesso de burocracia. João Pinheiro afirma que, ao contrário do que foi anunciado pelo Governo Regional, a burocracia não só não foi reduzida ,como ainda se tornou mais complexa, sendo que não está ao alcance de qualquer empresário apresentar, por si só, um processo de candidatura com esta complexidade.
O Presidente da ALA alerta ainda para o reduzido montante destinado a este subsistema (Pequenos Negócios – 15 milhões de euros para 7 anos), já que, excetuando o setor primário, as micro e pequenas empresas que podem candidatar-se são cerca de 20 mil, na Região.
Dando um exemplo, João Pinheiro explica que estes 15 milhões de euros, divididos por projetos com um valor médio elegível de 25 mil euros – dos 50 mil euros possíveis – dariam para candidaturas de apenas 600 empresas em 7 anos, num universo de 20 mil empresas na Região, o que, para a natureza do incentivo se revela manifestamente pouco.
A ALA apela, por isso, à revisão, o quanto antes, deste montante.
João Pinheiro aponta o facto de o AL não estar abrangido pelo subsistema Projetos Estruturantes, onde apenas a Hotelaria e o Turismo Rural estão incluídos, apesar de a ALA ter insistido reiteradamente para que o AL não ficasse de fora, sob pena, nomeadamente, de não ser possível alavancar a reabilitação dos centros urbanos e assim contribuir para o crescimento da economia dos Açores.
Também no subsistema Jovem Empreendedor verifica-se que o AL foi posto de parte, já que um jovem empresário apenas tem a possibilidade de candidatar um projeto de Turismo Rural.
Para o Presidente da ALA, estes pontos negativos vêm demonstrar que, ao longo dos anos, o AL tem sido posto de lado, nos sistemas de incentivos, sendo a sua inclusão, uma questão de equidade.
Para João Pinheiro, o AL deve ser visto da mesma forma que o Turismo Rural e a Hotelaria, nestes sistemas de incentivos, o que tem vindo a ser negado até agora.
