Publicado a 22 de janeiro 2025
2024 foi ano de desafios e de conquistas para o setor do Alojamento Local
A Associação do Alojamento Local (ALA) considera que 2024 foi um ano em que o setor do Alojamento Local (AL) enfrentou vários desafios importantes, mas também alcançou algumas conquistas.
No início do ano, a ALA promoveu o 2.º Encontro do Alojamento Local dos Açores, que decorreu em Angra do Heroísmo. Na ocasião, o Presidente da ALA destacou que o AL cria “valor, empreendedores, sustentabilidade, reabilitação, personalidade e memórias inesquecíveis para os nossos visitantes”. João Pinheiro refutou as acusações de que o AL é responsável pelos problemas habitacionais e afirmou que a destruição do setor não resolveria o problema da habitação. Pelo contrário, ele alertou que isso comprometeria o crescimento económico desejado e a fixação de pessoas na Região Autónoma dos Açores.
O Presidente da ALA também argumentou que “este não é o momento certo” para a criação de uma taxa turística em São Miguel. Acrescentou que a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) deveria dialogar com os parceiros para obter contributos e evitar constrangimentos. A ALA defende que a taxa turística deve ser aplicada em casos de turismo de massas e que, caso venha a existir nos Açores, deveria ser específica para a região, cobrando-se à entrada no arquipélago e não nos alojamentos.
João Pinheiro demonstrou ainda insatisfação com a promoção do Destino Açores, feita pela VisitAzores, alegando que grande parte da promoção tem sido realizada pelos próprios proprietários de alojamentos locais. Além disso, criticou o facto de a promoção se concentrar na época alta, negligenciando a época baixa.
Uma das principais conquistas do setor foi a garantia, por parte do Governo dos Açores, de que a Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (CEAL), incluída no Programa Mais Habitação a nível nacional, não seria aplicada à região. Após um longo processo de oposição à aplicação da CEAL nos Açores, foi assegurado que a decisão ficaria dependente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). O processo culminou com a aprovação, na ALRAA, da isenção de todo o território açoriano da aplicação desta contribuição.
Encerrado o 2.º Encontro do Alojamento Local dos Açores, a ALA viu confirmados os receios relativos à decisão da Ryanair, anteriormente anunciada e implementada, de reduzir o número de ligações aéreas para os Açores. Após uma primeira redução em dezembro de 2023, janeiro de 2024 confirmou a tendência de queda no número de dormidas, quando comparado com os resultados do mesmo período do ano anterior.
Em janeiro de 2024, o número de dormidas nos Açores registou uma queda de 4,4%. De acordo com o Serviço Regional de Estatística dos Açores, 65,6% dos estabelecimentos de alojamento local ativos reportaram que não tiveram qualquer movimento de hóspedes.
Face a esta realidade e às previsões negativas para os meses seguintes, a Associação do Alojamento Local (ALA) alertou para a necessidade urgente de uma atuação por parte do Governo dos Açores e da VisitAzores. A ALA sublinhou a importância de aumentar significativamente a promoção do arquipélago no exterior, com o objetivo de gerar mais fluxo de turistas e, assim, minimizar as perdas.
Em abril, a ALA saudou a aprovação, no parlamento açoriano, da isenção da Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (CEAL) nos Açores. Em comunicado, a associação destacou que o setor do AL ficaria livre de uma taxa que, caso fosse aplicada, implicaria custos elevados. Por exemplo, um apartamento com 100 metros quadrados teria de pagar cerca de 2.000€, enquanto um empreendimento de 500 metros quadrados, como uma hospedagem, enfrentaria um custo próximo de 10.000€.
A aprovação desta isenção foi o resultado de um longo processo de sensibilização iniciado pela ALA, após as primeiras notícias sobre a intenção do Governo da República em aplicar a CEAL aos Açores. A associação reuniu-se com várias entidades políticas e alertou para as injustiças dessa medida, promovendo ainda um estudo detalhado que descodificou o impacto e delineou soluções, como a alteração ao Orçamento do Estado, que acabou por ser concretizada.
Paralelamente, a ALA dedicou-se à questão da Taxa Turística que os municípios de São Miguel pretendiam implementar. A associação defendeu que a decisão mais sensata seria adiar a aplicação da taxa, considerando necessário preparar o processo com mais tempo e ouvir todos os intervenientes. Ainda assim, a ALA manteve uma posição firme contra a criação desta taxa, considerando-a prejudicial para os concelhos micaelenses.
João Pinheiro, Presidente da ALA, reiterou que o conceito de taxa turística foi criado para centros urbanos massificados, como Veneza ou Barcelona, contextos que não refletem a realidade dos Açores, nem apresentam tendência para tal.Em abril de 2024, a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel decidiu adiar a aplicação da taxa turística, uma decisão saudada pela ALA. No entanto, no final do ano, a AMISM anunciou a implementação da taxa a partir de 1 de janeiro, contrariando a vontade da ALA, dos seus associados e de todos os empresários do AL.
A ALA lamentou esta decisão, considerando que a taxa representa um processo burocrático adicional imposto aos microempresários, já fragilizados, que serão responsáveis pela sua cobrança. Além disso, os regulamentos foram publicados tardiamente e as formações realizadas apresentaram diversas lacunas, deixando muitas dúvidas por esclarecer.
Para a ALA, a implementação apressada da taxa revela a falta de alinhamento entre os municípios, já que a mesma será aplicada apenas em Ponta Delgada, Ribeira Grande e Lagoa, apesar de um acordo inicial para implementação simultânea em todos os concelhos. Caso a taxa fosse introduzida em 2026, haveria mais tempo para preparar regulamentos claros e adequados à realidade dos Açores, evitando erros e concorrência desleal entre municípios.
Apesar destes desafios, 2024 foi um ano de crescimento para a ALA, que aumentou o número de associados e firmou diversas parcerias importantes. Destacam-se os acordos com o Escritório de Advogados do Dr. Elias Pereira, que oferece assessoria jurídica ao setor, e com a Mr Lodge Management, que garante descontos em atoalhados e outros produtos fabricados em Portugal. Outras parcerias incluem a Triunfarquipélago, que proporciona descontos em serviços de HACCP, controlo de pragas e licenciamentos, e a Turn Electric, que oferece visitas técnicas gratuitas e descontos em pontos de carregamento para veículos elétricos.
Além disso, a ALA estabeleceu acordos com a BestGift, que disponibiliza descontos diretos no seu site, e com a Branco & Carreiro, que criou uma linha de apoio para dúvidas contabilísticas. A associação realizou também uma série de “Webinars” para apresentar parceiros como os CTT, a Tranquilidade e a AvaiBook.
Para facilitar a comunicação entre associados e agilizar informações, a ALA criou canais no WhatsApp, promovendo a partilha de conhecimento e a discussão de temas relevantes para o setor do AL.
O setor do AL nos Açores registou um crescimento significativo em 2024, ultrapassando 1,28 milhões de dormidas até agosto, um aumento de 14,9% em relação ao mesmo período de 2023. Os turistas estrangeiros contribuíram com 997,6 mil dormidas (um aumento de 16,4%), enquanto os turistas nacionais contabilizaram 287 mil dormidas (um crescimento de 9,8%). Estes números refletem a recuperação sustentável e a crescente procura pelo destino Açores, tanto a nível nacional como internacional.
Este foi um ano intenso e de muito trabalho, durante o qual a ALA continuou a promover e defender os seus associados, reforçando o setor como um pilar essencial para a economia açoriana e para a criação de emprego. A ALA renova o compromisso de crescer e melhorar, contando com a entrada de novos sócios para fortalecer ainda mais o setor.
A ALA aproveita esta oportunidade para desejar a todos os seus sócios, em particular, e aos empresários do AL, em geral, um excelente 2025!
Ribeira Grande, 30 de dezembro de 2024.
O Presidente da ALA - Associação do Alojamento Local dos Açores
João Pinheiro
